Legislação Diária

Presidência do Governo

Medidas de levantamento gradual das restrições em vigor na Região Autónoma dos Açores, no âmbito da pandemia de COVID-19.

Tribunal de Contas

Utilização de meios eletrónicos nos processos de fiscalização prévia.

Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.

Alteração da composição do júri.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Programa Nacional de Transfusão de Plasma Convalescente COVID-19 (PNTPC).

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Criação de estrutura hospitalar de contingência para a cidade de Lisboa (EHCL) para assegurar o apoio médico complementar a doentes infetados.

Saúde - Gabinete da Ministra

Autorização do exercício de atividade médica.

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