Legislação Diária

Entidade Reguladora da Saúde

Delegação de competências.

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções.

Presidência do Governo Regional – Madeira

Medidas COVID-19.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Medidas COVID-19.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Aquisição de Dispositivos Médicos.

Presidência do Governo

Prorrogação das medidas de restrição por motivos sanitários na Ilha de São Miguel.

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