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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Atualização do programa formativo da área de especialização de oncologia médica.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autorização de encargos.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde

Designação.

Entidade Reguladora da Saúde

Publicidade em saúde no contexto da pandemia por CODIV-19.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Estado de emergência - retificação.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à execução da declaração do estado de emergência.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

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