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Legislação Diária

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Acordo de empresa entre a SGHL - Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA e o Sindicato Independente dos Médicos - SIM e outro

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Comissão Europeia

Altera a Decisão de Execução (UE) 2019/570 no que diz respeito às capacidades rescEU de constituição de reservas de material médico.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Covid-19

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Atualização do programa formativo da área de especialização de oncologia médica.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autorização de encargos.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde

Designação.

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