Legislação Diária

Secretaria Regional da Saúde

Suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia.

Secretaria Regional da Saúde

Suspensão da utilização de sistemas de registo biométrico no Serviço Regional de Saúde e serviços na dependência da Secretaria Regional da Saúde.

Presidência do Governo

Declara a situação de contingência em todo o território da Região Autónoma dos Açores, até ao dia 31 de março.

Secretaria Regional da Saúde

Declaração de Situação de Contingência.

Município de Abrantes

Regulamento de Incentivos Financeiros a Médicos das Unidades de Saúde Familiar.
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