Legislação Diária

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Concurso - lista.

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Procedimento concursal de seleção internacional.

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Concursos para recrutamento de professores.

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Densifica os deveres dos seguradores previstos no Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio.

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Procedimento concursal comum,

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Constituição da junta médica de recurso designada por despacho de 23 de junho do corrente ano do delegado regional de saúde do Centro.

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Conclusão do período experimental.

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Cessação de funções.

Arquivo