Legislação Diária

Comissão Europeia

Altera a Decisão de Execução (UE) 2019/570 no que diz respeito às capacidades rescEU de constituição de reservas de material médico.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Atualização do programa formativo da área de especialização de oncologia médica.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Entidade Reguladora da Saúde

Publicidade em saúde no contexto da pandemia por CODIV-19.
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