Legislação Diária

Justiça e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo.

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões.

Presidência do Conselho de Ministros

Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023.
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimentos concursais comuns.

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