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Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Ministra

Realocação de vaga solicitada pelo Centro Hospitalar de Leiria.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Alteração da Portaria n.º 387/2018.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autorização de encargos.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Aquisição de Serviços de Ressonância Magnética.

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS EM CAMPO ABERTO AOS UTENTES DO CHS, E.P.E. PARA 2020.

Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Empreitada de Requalificação de Unidade de Saúde do Alentejo Central relativa ao Centro de Saúde de Vendas Novas.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autorização de encargos.

Tribunal Constitucional

Direito ao desenvolvimento da personalidade da gestante.

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