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Legislação Diária

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Prestação de serviços médicos de anestesiologia.

Ordem dos Médicos

Aquisição de um sistema eletrónico de gestão de perguntas, criação de exames e produção de resultados estatísticos para o Gabinete da Prova Nacional de Acesso.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Nomeação para a Comissão de Avaliação de Medicamentos.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autoriza a cessação do mandato como membro da CAM do Prof. Doutor Jorge Manuel Moreira Gonçalves.

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Arrendamento urbano e rural.

Negócios Estrangeiros

Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros.

Presidência do Conselho de Ministros

Autorização de despesa.

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