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Legislação Diária

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autoriza a cessação do mandato como membro da CAM do Prof. Doutor Jorge Manuel Moreira Gonçalves.

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Arrendamento urbano e rural.

Negócios Estrangeiros

Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros.

Presidência do Conselho de Ministros

Autorização de despesa.

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.

Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.

Aquisição de Serviços de Cirurgia Geral e Otorrinolaringologia.
Município de Paredes de Coura

Município de Paredes de Coura

Prestação de serviços externos de Segurança, higiene e Saúde no Trabalho.

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Nomeação.

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Prestação de serviços médicos de cirurgia.
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