Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Ministra

Autorização de exercício de atividade médica.

Presidência do Conselho de Ministros

Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais.

Assembleia da República

Situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios.

Assembleia da República

Novo Regime do Arrendamento Urbano.
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

Universidade de Lisboa - Reitoria

Concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado.

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.
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