Legislação Diária

Saúde

Regula o regime de preços das preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Regime jurídico da proteção radiológica.

Saúde - Gabinete da Ministra

Autorizações de exercício de funções médicas.

Presidência do Conselho de Ministros

Designa a presidente do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

Prestação de serviços médicos de ortopedia.

Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.

Base de Dados Online para Profissionais de Saúde.
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