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Legislação Diária

Saúde

Alteração à portaria que regula o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.

Lista de candidatos admitidos ao Ciclo de Estudos Especiais de Neuropediatria.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Designa o representante da Direção-Geral da Saúde na Comissão Nacional para os Centros de Referência.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Designa adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde.

Saúde - Gabinete da Ministra

Autorizações de exercício de atividade médica.

Saúde - Gabinete da Ministra

Delegação de competências.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autorizações de encargos.

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