Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida.

Presidência do Governo e Secretaria Regional da Saúde

Nomeação (Subdirector Regional da Saúde).

Município de Oeiras

Regulamento do Serviço Médico ao Domicílio do Município de Oeiras.
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