Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica.

Presidência do Conselho de Ministros

Dispositivos de autodiagnóstico das infeções por VIH, VHC e VHB.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determinação.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Processos de recrutamento - listas unitárias de ordenação final.

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Ciclo de Estudos Especiais de Neuropatologia.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Junta médica.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor.

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