Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Definição de orientações gerais para a celebração e/ou renovação de contratos em regime de prestação de serviços. 

Saúde - Gabinete do Ministro

Criação da distinção de mérito do Ministério da Saúde.

Unidade de Saúde de Ilha do Faial

Clausulado Tipo da Convenção.
Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

Negócios Estrangeiros

Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros.
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