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Legislação Diária

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Procedimentos concursais.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Criação do Grupo de Trabalho para as Necessidades Especiais na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (GTNECTES).

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE

Autorização de encargos orçamentais.

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Procedimento concursal comum.
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Direcção-Geral da Saúde

Prescrição de Dispositivos Médicos para Pessoas com Ostomia e Incontinência / Retenção Urinária.

PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS

Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

AMBIENTE

Qualidade da água.

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