Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Programa de Intervenção Operacional de Prevenção Ambiental de Legionella.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde

CAM - Comissão de Avaliação de Medicamentos.

ACSS

Rescisão/Desvinculação Contratual – Internato Médico - procedimentos.

ACSS

Regime aplicável à reparação de acidentes em serviço.
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