Legislação Diária

Saúde

Medicamentos com regime excecional de comparticipação.

Direcção-Geral da Saúde

Cronograma anual para aquisição centralizada de vacinas e tuberculinas.
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal comum - lista.

Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Acordo de empresa entre a Escala Braga - Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA e o SIM.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Critérios técnicos para os rastreios oncológicos de base populacional realizados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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