Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

 Acesso a Tratamento com Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI).

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de dezembro de 2016.

Assembleia da República

Recomendação.

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Prestação de Serviços de Telerradiologia.

Saúde

Alteração de portarias.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Aprovação dos modelos de receita médica e de guia de tratamento.

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