Legislação Diária

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Constituição de comissão parlamentar de inquérito aos serviços prestados pelo SESARAM.
Serviço de Utilização Comum dos Hospitais

Serviço de Utilização Comum dos Hospitais

Prestação de serviços externos de medicina do trabalho.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determinação do PVP máximo fixado por grupo de dispositivo médico.

Saúde - Gabinete do Ministro

Criação de grupo de trabalho de avaliação da deslocalização do INFARMED.

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