Legislação Diária

Negócios Estrangeiros

Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina Relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana.
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Procedimento - lista de classificação.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Finanças e Saúde

Regulação dos critérios e das condições para a atribuição de incentivos institucionais a USF e UCSP.

Assembleia da República

Regime de contratação de doutorados.
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Prestação de Serviços Médicos.
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