Legislação Diária

Assembleia da República

Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos.

Assembleia da República

Tratamentos de infertilidade.

Assembleia da República

Cuidados de saúde primários.

Assembleia da República

Plano Nacional de Combate às Discriminações.

DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE

Atestado médico-sanitário para transporte de cadáver de Portugal para o Estrangeiro.

Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas

Regulamento do Ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Medicina.
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