Legislação Diária

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Acordo de cooperação financeira.

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Acordo quadro.

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Grupo de Trabalho «Combate às irregularidades praticadas nas áreas do Medicamento e dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica».

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Revogação da Portaria n.º 348/98.

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Procedimento concursal.

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Procedimento concursal comum - Lista unitária de ordenação final.

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Retificações de avisos.

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Retificações de avisos.

Arquivo