Legislação Diária

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Nomeação dos júris de medicina física e reabilitação.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Orientações e instruções no âmbito dos sistemas de informação.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração à Portaria n.º 11/2013.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Definição de procedimentos à formação profissional no Serviço Nacional de Saúde.

Ministério da Saúde

 Países de referência a considerar em 2015 para a autorização dos preços dos novos medicamentos.
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