Legislação Diária

Ministério da Saúde

Normas regulamentares.

Ministérios da Economia e da Saúde

Regime de preços e comparticipações.

S.R. da Saúde

Designa a Direção Regional da Saúde como ponto de contacto nacional para a Região Autónoma dos Açores para os cuidados de saúde transfronteiriços.

Presidência do Conselho de Ministros

Comissão Interministerial de Coordenação da Resposta ao Ébola.

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Comissão Nacional para os Centros de Referência.

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Grupo Técnico - "Informação no Sistema na Saúde".
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