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Legislação Diária

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Louvor ao Professor Doutor João Lobo Antunes.

Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de novembro de 2014.

Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Médico Simão Pedro Esteves Roque da Silveira.

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina e actualiza o montante do benefício a partir do qual é exigível a respectiva comunicação ao INFARMED.

Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Designa membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Abertura do procedimento de ampliação da classificação do Balneário D. Maria II e do Pavilhão de Segurança (8.ª Enfermaria) do Hospital Miguel Bombarda.

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