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Legislação Diária

Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeia os membros da Comissão Nacional para a Certificação da Erradicação da Poliomielite.

Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Aplica e adapta à Região o disposto na Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio.

ACSS

ACSS

Lista dos candidatos admitidos e excluídos.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Lista de classificação final do procedimento concursal simplificado de recrutamento

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Procedimentos simplificados de recrutamento.

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Afixação da lista dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento de recrutamento.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Aprova modelo de receita médica passível de reconhecimento em qualquer Estado-Membro da União Europeia.

Assembleia da República

Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista.

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