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Legislação Diária

Município de Monção

Regulamento de Comparticipação Municipal em Medicamentos

Saúde - Secretaria-Geral

Concessão de medalhas de serviços distintos, grau «ouro» e grau «prata», do Ministério da Saúde.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Criação de uma equipa de transição por cada administração regional de saúde (ARS) com vista à transferência da função TIC de suporte aos cuidados de saúde primários das ARS para a SPMS.

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Procedimento simplificado de recrutamento.

Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e da Saúde

Vacina da gripe sazonal gratuita - 2017/2018.

Saúde - Gabinete do Ministro

rograma Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados - 2017.

Assembleia da República

Recomendações ao Governo no âmbito da Saúde.

SAÚDE

Alteração do Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes dos serviços de saúde.

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