Legislação Diária

INFARMED, I.P.

Avaliação prévia à utilização de medicamento para uso humano em meio hospitalar. 

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE).

Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Determina o modelo de remuneração dos membros da Comissão da Farmacopeia Portuguesa.

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Princípios orientadores referentes ao Código de Conduta Ética dos Serviços e Organismos do Ministério da Saúde.
Município de Cascais

Município de Cascais

Aquisição de serviços de medicina no trabalho.
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