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Legislação Diária

Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2014, na qual figuram 74 médicos.

Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de abril de 2014, na qual figuram 74 médicos.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 8/2014, de 14 de janeiro, do Ministério da Saúde, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 615/2010, de 3 de agosto, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e...

Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Fixa, para o ano de 2014, o número de médicos aposentados que podem ser contratados pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Delegação de competências

Centro de Estudos Judiciários

Acção de Formação contínua sobre a Lei de Saúde Mental

Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Delega no Secretário de Estado da Saúde, licenciado Manuel Ferreira Teixeira, a competência para a homologação do Acordo de Cooperação para a prestação de serviços de cuidados de saúde na área da Diabetologia

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Anulação do procedimento concursal aberto no Diário da República através do aviso n.º 2265/2014

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