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Legislação Diária

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Autorizada a António Domingos Cerdeira Leitão Pires, Assistente graduado de medicina geral e familiar, do mapa de pessoal, a redução de uma hora do seu horário semanal

Ministério da Saúde

Estabelece as competências e regras de funcionamento do Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais
Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste

Ministério da Saúde - Centro Hospitalar do Oeste

Procedimento concursal comum para a categoria de assistente hospitalar de pediatria da carreira especial médica

S.R. da Saúde Açores

Determina a aposição de vinhetas identificativas do prescritor para a validação de documentos comprovativos de atos médicos e médicos dentistas.

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

Exonerações

Ministério da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 193/2011, de 13 de maio, que regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde que não estejam...
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Listas de classificação final de recrutamento de pessoal médico
Direcção-Geral da Saúde

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Recrutamento de pessoal qualificado para a OMS

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