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Legislação Diária

INFARMED / SPMS / ACSS

Aquisição centralizada de medicamentos por parte das entidades do SNS

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Cria e determina a composição da Comissão Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde do âmbito da Medicina Dentária (CNMPSMD)

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Consolidação de mobilidade interna na categoria de assistente de medicina geral e familiar

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Helena Cargaleiro Delgado Figueiredo Lopes

Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E.

Ministério da Saúde

Estabelece o regime jurídico das incompatibilidades dos membros das Comissões, de grupos de trabalho, de júris de procedimentos pré-contratuais, e consultores que apoiam os respetivos júris, ou que participam na escolha, avaliação, emissão de...

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Redução de horário de trabalho de médicos
Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior hospitalar de anestesiologia
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