Legislação Diária

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Altera o Despacho n.º 180-A/2014, procedendo a ajustes na distribuição das vagas, relativamente aos serviços e estabelecimentos de saúde que identifica como carenciados, nas respetivas áreas de especialização, no âmbito da contratação de médicos...

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Altera o Anexo ao Despacho n.º 4466/2005, de 10 de fevereiro, publicado em Diário da República, 2ª Série, n.º 42, de 1 de março de 2005, que definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes com Doença de Crohn.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Procedimento concursal para admissão de pessoal médico, aviso n.º 10881/2013 - lista de classificação final

Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.

Prestação de serviços médicos de Unidade de Cuidados Intensivos e Intermédios

Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Regulamento do Ciclo de Estudos Especiais em Infecciologia Pediátrica

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Formaliza as estruturas de apoio à coordenação do Plano Nacional de Saúde 2012-2016 e determina que o respetivo Plano é coordenado pelo Diretor-Geral da Saúde

Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra

Nomeia Presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., o Juiz Desembargador Francisco José Brízida Martins

Assembleia da República

Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código...

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