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Legislação Diária

Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de janeiro de 2014.

S.R. da Saúde

Não pode ser exigida a comparência dos utentes com antecedência superior a 30 minutos, relativamente à hora da consulta, salvo os casos em que seja necessário período superior para preparação da mesma.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica.

S.R. da Saúde

Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO)

Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.

Procedimentos de recrutamento de pessoal médico.

Ministério da Saúde

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 279/2009, de 6 de outubro, que estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Designação da licenciada Maria de Lurdes Silva Pires Tavares Bello, assistente graduada de medicina geral e familiar do Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais, para o exercício do cargo de diretora do Internato de Lisboa.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

O conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., delega nos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), ACES Algarve I - Central, ACES Algarve II - Barlavento e ACES Algarve III - Sotavento, os...

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