Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 128/2013, de 5 de setembro, do Ministério da Saúde, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, à quarta alteração ao...

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Designa, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Centros Especializados para Utilização Excecional de Medicamentos (CEUEM), por patologias ou grupo de patologias.

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.

Nomeação de diretor de serviço de cirurgia geral.

Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Procedimento simplificado para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar de neurocirurgia.

Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Ingresso no quadro de oficiais MED.

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Abertura de duas vagas para o ciclo de estudos especiais em neonatologia da unidade de neonatologia do serviço de pediatria do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. (Hospital de São Francisco Xavier).

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel

Procedimento concursal comum para recrutamento de três postos de trabalho da carreira especial médica, categoria de assistente - área de saúde pública.

Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Subdelegação de competências nos membros do seu conselho diretivo para decidir sobre a inclusão, ou exclusão, de medicamentos genéricos nas listas de medicamentos comparticipados e aprovar os preços de referência dos grupos homogéneos.

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