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Delegação da competência de outorgar contratos do bastonário da Ordem dos Médicos no tesoureiro do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos.
Autoriza, a título excecional, a licenciada Ana Correia de Oliveira a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Autoriza, a título excecional, os licenciados Paula Cristina Amorim Felgueiras e José Manuel Silva da Cunha a exercerem atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Autoriza, a título excecional, a licenciada Sónia Raquel Senra Campelo Monteiro Pereira a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.
Define o modelo de governação e funcionamento dos programas e campanhas nacionais de vacinação.
Aquisição de Serviços Médicos (Clinica Geral).
Aquisição de Serviços de Medicina no Trabalho para a Águas do Norte, S.A.
Unidade de Saúde de Gondomar (S. Cosme) Requalificação e Ampliação das Instalações.