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Legislação Diária

Município de Alvito

Aprovação do Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos no Concelho de Alvito.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Cria o grupo de trabalho com a missão de avaliar o modelo de financiamento e monitorização do acesso a medicamentos inovadores, tendo em vista a identificação de desafios e a apresentação de propostas de solução que garantam a equidade no acesso,...

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de medicina interna.

Saúde - Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Estabelece os rácios a observar para a instalação de equipamentos médicos pesados, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 110/2024, de 19 de dezembro, tendo em vista assegurar uma boa cobertura dos mesmos equipamentos no...

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025.

Unidade Local de Saúde do Algarve

Encerramento do procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente de anestesiologia.

Unidade Local de Saúde do Algarve

Encerramento do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de anatomia patológica.

Unidade Local de Saúde do Algarve

Encerramento do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente de ginecologia/obstetrícia.

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