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Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares.
Autoriza a abertura de procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor para o ano de 2023.
Incentivos à fixação de pessoal médico.
Declaração de início de atividade privada de Maria Conde Moreno, interna de psiquiatria.
Aprova o Regulamento Municipal de Comparticipação da Vacinação Infantil.
Torna pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor júri único de neurocirurgia.
Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública.
Torna pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor do júri único de doenças infeciosas.