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Abertura de ciclo de estudos especiais de Neuropediatria.
Abertura de ciclo de estudos especiais de Endocrinologia Pediátrica.
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado Pedro António Pires Ribeiro da Silva, a tempo completo, na Direção-Geral da Saúde, desde a data da autorização até 31 de dezembro de 2023.
Abertura de ciclo de estudos especiais de Pneumologia Pediátrica.
Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados.
Medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph.
Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.