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Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2023/A - Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23
23 de novembro de 2023