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Legislação Diária

Unidade Local de Saúde do Alentejo Central

Procedimentos concursais com caráter urgente para o preenchimento de postos de trabalho para a carreira médica na categoria de assistente, de diversas áreas, desertos por inexistência de candidatos admitidos.

Unidade Local de Saúde da Região de Leiria

Prestação de serviços médicos de Cirurgia Geral.

Saúde - Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências

Designação da licenciada Vanda Cristina Nobre Lopes como coordenadora do Centro de Respostas Integradas de Lisboa Oriental, para o período de 1 de abril de 2025 a 31 de março de 2028.

Universidade de Lisboa - Reitoria

Alteração à estrutura e composição da Rede Temática Transversal da Saúde redeSAÚDE, da Universidade de Lisboa.

Saúde - Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências

Cessação da comissão de serviço do licenciado Pedro Marques Catita, a seu pedido, no cargo de coordenador do Centro de Respostas Integradas de Lisboa Oriental.

Assembleia da República

Promove os direitos na gravidez e no parto e altera a Lei n.º 15/2014, de 21 de março.

Assembleia da República

Prorroga o regime transitório para a utilização de embriões resultantes de doações sob o regime de anonimato previsto na Lei n.º 48/2019, de 8 de julho.

Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental

Aquisição de Serviços de Saúde com internamento para doentes "não agudos" da ULSLO, de 1 de Junho a 31 de Dezembro de 2025.

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