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Legislação Diária

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Cria a Central de Compras da Saúde da Região Autónoma dos Açores.

Saúde - Ministra da Saúde

Procede à décima primeira alteração da Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, e à primeira alteração à Portaria n.º 44/2025/1, de 18 de fevereiro.

Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Designa a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), como a entidade pública responsável pela gestão do Contrato de Gestão do Hospital de Braga, em substituição da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e pelo...

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Define os processos de âmbito financeiro e calendariza os procedimentos finais referentes à extinção por fusão das Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS).

Presidência do Conselho de Ministros e Saúde - Gabinete do Ministro da Presidência e Gabinete da Ministra da Saúde

Estabelece mecanismos de cooperação e de trabalho conjunto no âmbito da melhoria do planeamento e da gestão estratégica de recursos humanos do setor da saúde.

Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

Aquisição de Serviços Médicos e de Enfermagem para HFAR PL e PP.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2024, de 26 de janeiro, que autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar a despesa inerente à celebração de um acordo de cooperação com a Associação Protetora...

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PET - TOMOGRAFIA DE EMISSÃO DE POSITRÕES AO HOSPITAL DE SANTO ESPíRITO DA ILHA TERCEIRA, EPER.

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