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Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional.
Recomenda ao Governo Regional a implementação do rastreio do cancro do pulmão na Região Autónoma dos Açores.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de 29 postos de trabalho para a categoria de assistente, área hospitalar.
Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Apoio à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar no Concelho de Mourão.
Consulta pública do projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade.
Contratação, na carreira médica, na categoria de assistente graduado sénior da especialidade de anestesiologia, do Dr. Fernando Manuel Melo Pinto Moura.
Recrutamento para o cargo de diretor do Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.