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Estabelece o regime aplicável às startups e scaleups e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código Fiscal do Investimento.
Abertura de procedimento concursal para três assistentes da carreira médica, na área hospitalar - especialidade em medicina interna.
Abertura de procedimento concursal simplificado institucional para ocupação de 25 postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica (m/f).
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico cuja ocupação exige a posse de condições técnico-profissionais específicas.
Abertura de concurso para dois assistentes de medicina geral e familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do quadro regional da ilha do Faial afeto à Unidade de Saúde da Ilha do Faial.
Declaração de início de atividade privada de Cátia Andreia Alves Moreira, assistente hospitalar de psiquiatria.
Declaração de início de atividade privada de Helena Maria Rodrigo Máximo da Costa, assistente graduada de psiquiatria.
Declaração de início de atividade privada de Ana Margarida Duarte Monteiro Negreira Baptista, assistente hospitalar de psiquiatria.