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Cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação no mercado e altera diversos regimes jurídicos da área da habitação no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência.
Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual.
Identifica as especialidades médicas carenciadas, bem como os montantes, os termos e as condições de atribuição do acréscimo remuneratório, previsto no artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro.
Recrutamento de diretor(a) de serviço de medicina nuclear.
Lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum para um lugar de assistente graduado sénior hospitalar de pediatria.
Nomeação de diretor do serviço de nefrologia, Dr.ª Cristina Maria Fonseca Freitas Branco Santos Ferro Vilela.