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Designa os membros para exercer funções no conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., no mandato 2023-2025.
Ratifica o exercício de funções médicas por dois aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por nove aposentados.
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2023.
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a criação da «condição pós-COVID-19».
Homologa lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um assistente da carreira médica, na área hospitalar - especialidade em patologia clínica.
Lista nominativa de transição de trabalhadores para o mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mangualde.
Inexistência de candidatos ao procedimento de recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente da área de medicina geral e familiar.
Cessação da relação jurídica de emprego público da assistente de medicina geral e familiar Andreia Filipa Abreu Fernandes.