Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Ministro

Cessação de funções de membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde.

Saúde - Secretaria-Geral

Ratifica o exercício de funções médicas por oito aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por um aposentado.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Designa os membros para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E., no mandato 2023-2025.

Secretarias Regionais das Finanças e de Saúde e Proteção Civil

Definição e quantificação das atividades a realizar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, e das contrapartidas financeiras determinadas em função dos resultados obtidos, respeitantes à produção do ano económico de 2023.

Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Concessão de licença sem remuneração ao assistente de medicina legal Mário Orlando Sousa Sardinha.

Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023.

Finanças e Saúde

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 150/2015, de 26 de maio, que aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das atribuições pela Entidade Reguladora...

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Nomeação - Coordenadora Regional do Internato Médico de Saúde Pública.

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