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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Ministro

Aprova a transição para o modelo B de 23 unidades de saúde familiar.

Saúde - Gabinete do Ministro

Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Central, pelo período de três anos, a licenciada Paula Cristina Lopes Rodrigues.

Presidência do Conselho de Ministros

Designa o presidente e a vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Tribunal Constitucional

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade, por referência ao Decreto n.º 23/XV da Assembleia da República, «que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal», da norma constante da...
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

CP 388/2023 - Concurso Público nacional, para prestação de Serviços de Diagnóstico Histológico, Pesquisa de HPV, Recolha e Transporte de Produto Biológico.

Estado-Maior-General das Forças Armadas

Aquisição de ressonâncias magnéticas para o Hospital das Forças Armadas.

Hospital Garcia de Orta

Abertura de manifestação de interesse individual para diretor(a) de serviço de cirurgia.

Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central

Aquisição de serviços de saúde em regime de internamento para doentes "agudos" e "não agudos" do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E.P.E. (CHULC), através da disponibilização de camas, respetivamente, de...
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